Maioridade penal, Eduardo Suplicy e o rap dos Racionais
Por Alexandre Inagaki ≈ quinta-feira, 03 de maio de 2007
O assunto é seríssimo: após mais de três horas de debates, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na semana passada um parecer declarando legal e constitucional proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto seguirá para a próxima fase: votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para análise na Comissão da Câmara, onde os deputados analisarão novamente a constitucionalidade da proposta. Só depois, se aprovada por esta CCJ, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enfim seguirá para a votação definitiva no Congresso (vide esta matéria do Jornal da Globo).
Há muito o que se discutir sobre o efeito que esta emenda constitucional teria. Um argumento recorrente dos defensores da redução da maioridade penal é o de que menores cometem crimes hediondos por saberem que não serão punidos com o mesmo rigor de quem tem mais de 18 anos. Por causa disso, são incentivados por comparsas mais velhos a executarem tais delitos, uma vez que suas penas serão bem mais leves. No entanto, como bem aponta o Blog de Discussão Sobre Maioridade Penal, “apenas” 10% dos crimes cometidos no Brasil têm como responsáveis menores de 18 anos. Além disso, nosso sistema prisional está mais do que sobrecarregado. Onde enfiar mais presos, se as penitenciárias atuais já estão superlotadas? Continue Lendo
